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 OAB EM AÇÃO - 23/05/2009      
Entrevista Cesar Brito
 
ENTREVISTA CONCEDIDA PELO DOUTOR CEZAR BRITTO À OAB JOVEM (CNAAI)

Nascido em 8 de fevereiro de 1962, aos 46 anos, o Presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, em um bate papo agradável com a OAB Jovem, declarou irrestrito apoio aos advogados em início de carreira.

Abaixo, a entrevista:

PERGUNTA: Aos 44 anos, você foi eleito o mais jovem Presidente do Conselho Federal da OAB. Nos tempos atuais, a advocacia jovem possui significativa e crescente participação na profissão, mas tem enfrentado grandes dificuldades de ingresso no mercado de trabalho. Qual a sua visão sobre a realidade da advocacia brasileira?

RESPOSTA: A advocacia ainda tem uma atração social muito forte, assim como as demais carreiras jurídicas, quer seja pelo aspecto tradicional, quer seja pelo aspecto da perspectiva da ascensão social através do trabalho. No serviço público, as carreiras jurídicas são as melhores remuneradas e na questão do profissional liberal ainda é uma das poucas profissões que consegue sobreviver através da atividade autônoma. Isso tem feito com que a atração resulte numa demanda muito grande, e uma demanda que justifica ou permite com que se crie vagas nos cursos de Direito.

Em resumo: como há uma demanda muito forte para as carreiras jurídicas, há uma pressão igualmente forte para a criação de cursos de Direito. Basta se observar que temos mais de 2 milhões de vagas ofertadas nos cursos de Direito.

Na simples lógica de que o Exame de Ordem não é competitivo, não é excludente, mas meramente opinativo, no que se refere àqueles que têm qualificação para o exercício profissional, o aumento do número de estudantes matriculados e futuros bacharéis em Direito também implica no aumento do número de advogados. Esse aumento tem gerado um novo perfil do profissional, um profissional que precisa de uma qualificação maior, um preparo ético muito forte para que possa competir e garantir a sua pretensão inicial, que é a da sobrevivência.

Não tenho dúvida que esse grande número de profissionais, ele é importante porque aumenta o número de advogados à disposição da cidadania, mas também implica numa competitividade maior. Não é sem razão que está existindo, pela primeira vez, a proletarização da profissão, ou seja, vários advogados não conseguem mais sobreviver dignamente.

PERGUNTA: E o que o jovem advogado pode e deve fazer para enfrentar essas dificuldades?

RESPOSTA: Se a profissão tem sido dificultosa para todo e qualquer advogado, ela é maior ainda para o jovem advogado. Porque não é fácil o iniciar da carreira, quer seja no sentido de se fixar em uma área de atuação altamente competitiva, com a grande quantidade de advogados, também com grande qualidade, quer seja pela própria idade. A baixa idade faz com que alguns não confiem em delegar, na mão de um jovem, o seu futuro, há um preconceito contra a juventude, nesse sentido. E decorre também a dificuldade pela própria idade que pode implicar em pouco conhecimento de pessoal, poucos amigos, poucas empresas, poucas pessoas de convivência no campo profissional, porque se chegou na atividade profissional há pouco tempo. Mostra-se que é uma dificuldade muito grande para o jovem advogado.

E o que eles devem fazer? Primeiro, não desistir. Compreender que a profissão está para todos. O sol nasce para todos, desde que se queira e se ouse ser acalentado pelo próprio sol. Não desistir, essa é a regra básica. Segundo, compreender que cada vez mais é necessário o advogado se reunir e se somar a outros advogados. É preciso o advogado deixar de ser um cidadão isolado, profissional do "eu sozinho" e buscar a companhia, a solidariedade e a união com outros advogados. É por isso que a Ordem tem estimulado a criação de sociedades de advogados.

PERGUNTA: A OAB poderá ajudar em quê?

RESPOSTA: A Ordem pode e deve ajudar. É dever da Ordem ajudar o advogado iniciante, desde anuidade diferenciada, até mesmo com políticas diferenciadas. Políticas que estimulem a formação de sociedades de advogados, que permitam que os advogados tenham acesso a créditos mais baratos para a montagem de seus escritórios, ao fornecimento de cursos de preparação técnica e ética cada vez mais fortes, no fornecimento de estruturas mínimas para funcionamento, gerenciamento de sua profissional logo ao início da carreira, como a criação de escritórios modelos.

Quer dizer, a Ordem pode e deve intervir para que esse jovem advogado possa se sentir estimulado e não abandone a carreira que abraçou.

PERGUNTA: A globalização tem levado à luta pela redução dos custos das grandes empresas, e estas, por sua vez, passam a remunerar menos o profissional do direito. Esse fenômeno tem feito que grandes bancas de advocacia busquem também reduzir seus custos, repercutindo, por vezes, nos honorários dos advogados a elas vinculados. Como fica o jovem advogado que, após passar 05 anos em uma faculdade, chega a receber valores não compatíveis com a Tabela de Honorários da OAB?

RESPOSTA: A questão do aviltamento no pagamento dos honorários advocatícios é um dos grandes problemas a enfrentar a advocacia, fruto direto do grande número de advogados e da necessidade desses advogados sobreviverem dignamente. A necessidade de sobrevivência tem feito com que empresas, inclusive escritórios de advocacia de grande porte, aviltem os honorários advocatícios, e imponham uma lógica perversa do lucro na atividade advocatícia.

A grande diferença da advocacia, daí a própria definição do honorários como "honor", "com honra", como contraprestação por um serviço honroso, mas não como salário, o aviltamento ataca diretamente esse conceito, que é básico para a advocacia. É preciso que a Ordem faça uma intervenção mais direta na fixação de tabelas que garantam a honorabilidade da profissão, fazendo gestões cada vez mais fortes, junto à sociedade de advogados e às empresas que contratam advogados, para que não usem do aviltamento como forma de lucro.

É fundamental, para a sobrevivência da advocacia, que os advogados se organizem, mas é incompatível com o conceito de sobrevivência o de ser explorado. Talvez seja esse o maior problema a enfrentar o advogado que inicia sua carreira: ser vítima do aviltamento dos honorários advocatícios.

PERGUNTA: Como o jovem advogado pode se engajar nas atividades da OAB? O fato do Regulamento Geral da Ordem, pelo seu art. 131, § 2º, alínea f, proibir que advogados com menos de 05 anos de inscrição possam concorrer às eleições da OAB, não é um dificultador que o distancia da Instituição? Há um pedido da CNAAI (OAB Jovem) para que esse tema seja revisto, tendo ele sido encaminhado pelo Presidente Ricardo Correia e pelo Vice, Francisco Esgaib, à Comissão de Revisão do Processo Eleitoral da OAB, por você criada. Esse tema será levado ao Plenário da Ordem?

RESPOSTA: É fundamental que o advogado participe dos destinos de sua Instituição. A cara da OAB é a cara do advogado que dela participa. Se o advogado se omite, a sua porção de idéias, o seu complemento, no rosto da advocacia, fica ausente.

Se há uma crise maior na advocacia, a atingir o jovem advogado, razão maior se torna a necessidade de participação do advogado nos destinos da OAB. E ele pode fazer isso de imediato, não é necessário que o faça na condição de Conselheiro Federal ou Seccional, ou membro das Caixas de Assistência.

As Comissões da Ordem não fixam prazo de ingresso, apenas querem compromisso do advogado no engrandecimento da instituição, na defesa da cidadania, na defesa dos direitos humanos e do próprio ideal da advocacia. Quanto mais o advogado participa da Ordem, mais a Ordem cresce, mais o advogado ganha.

É evidente que há uma cláusula de barreira estabelecida na legislação, que é a dos 5 anos. Há proposta no sentido de flexibilizar, para reduzir para 3 anos esse prazo. A Comissão da Reforma Política do Estatuto que designei apresenta proposta nesse sentido, que breve será apreciado pelo Conselho Federal. Mas, repito, é importante que se participe das Comissões, e nessas se pode fazer no dia seguinte ao do recebimento da carteira. Aliás, já antes. Em vários estados já há Comissões de Assuntos Acadêmicos integradas por estagiários de Direito, o que é muito importante para que já se comece o engatinhar na profissão de advogado participando ativamente da vida da OAB.

PERGUNTA: Você tem sido um entusiasta da OAB Jovem e, pela primeira vez, a CNAAI irá comandar um painel na Conferência Nacional dos Advogados, em Natal (11 a 15 de novembro de 2008), destinado especificamente aos novos advogados. O que a OAB espera da advocacia jovem e qual sua mensagem aos mesmos?

RESPOSTA: Eu sou entusiasta da advocacia. E não se pode falar em advocacia ativa, combativa, igualitária, se o jovem advogado dela estiver excluído. Apoiar o advogado que inicia a sua carreira é apoiar o presente e o futuro da advocacia simultaneamente.

Ora, se há uma relação de importância da advocacia com o advogado que nela inicia, não poderia a sua instância maior, a sua instância deliberativa, aquela que traça os rumos da sua política, deixar esse tema ausente. É por isso que na Conferência Nacional dos Advogados, os advogados jovens terão voz e voto, para que possam deixar, nesta Conferência e, conseqüentemente, na OAB, a sua marca registrada.

Espero que os jovens respondam e compreendam essa mensagem, e participem de forma massiva, empolgante, contributiva e corajosa, da Conferência Nacional dos Advogados em Natal.

***

Arquivos anexos:
foto_cezar_britto.jpg


Esta é copia na íntegra da HPg da OAB
 
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